Os exames ocupacionais são obrigatórios e visam identificar se o trabalho causa, ou causou, algum tipo de dano à saúde do colaborador.
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) avalia e constata o estado de saúde do funcionário, verificando se ele está ou não apto para realizar suas atividades na empresa.
O documento deve ser providenciado por todas as organizações que admitam trabalhadores na qualidade de empregado, regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
O ASO irá documentar os riscos aos quais o trabalhador está exposto no ambiente de trabalho, além dos exames médicos complementares, baseados nesses riscos encontrados.
Com o e-Social, todas as informações estarão centralizadas nas plataformas do governo. O que torna a fiscalização mais ágil, aumentando o risco de penalidades.
Não dá para descuidar dos exames ocupacionais. Eles também dão respaldo para o empregador se proteger de possíveis litígios. Uma vez que, sem o acompanhamento, o colaborador pode alegar que algum prejuízo na saúde dele foi motivado pela função que exercia no trabalho. E sem o registro, ficará mais difícil rebater tal acusação.
As doenças ocupacionais são registradas juntamente com os acidentes de trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, anualmente, o número de trabalhadores que sofreram ocorrências com ou sem afastamento do trabalho. Desde 2010, o Brasil registra, em média, 700 mil acidentes de trabalho por ano.
De 2012 a 2018, foram 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes no país, de acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. No mesmo período, R$ 79 bilhões foram gastos pela Previdência com Benefícios Acidentários.
De acordo com levantamento de uma consultoria especializada na gestão de funcionários afastados por razões médicas, as lesões decorrentes de acidentes ou ferimentos foram o principal motivo de afastamento do trabalho em 2021. O desconhecimento de riscos ocupacionais ficou em quarto lugar.
Veja, no decorrer deste artigo, como os exames ocupacionais podem proteger colaboradores e empresas. Em caso de dúvidas, clique aqui e fale conosco.
Exames ocupacionais: quais são os tipos?
Existem cinco tipos de exames ocupacionais descritos na CLT e também na NR-7.
EXAME ADMISSIONAL: deve ser realizado antes de o indivíduo assumir o cargo, no máximo 15 dias antes da efetivação. O principal objetivo é verificar se o trabalhador está apto a desenvolver as funções para as quais está sendo contratado.
EXAME DEMISSIONAL: avalia as condições de saúde após o período de trabalho. Ele deve ser realizado, obrigatoriamente, no máximo em até 10 dias após a rescisão contratual. O exame demissional visa identificar alguma doença ou lesão que tenha se desenvolvido em virtude da exposição aos riscos ocupacionais. É o principal comprovante legal para atestar que o ex-colaborador não desenvolveu nenhuma condição em decorrência de seu tempo na função.
EXAMES PERIÓDICOS: são realizados durante a atuação do colaborador, com o objetivo de acompanhar e atestar se as atividades desenvolvidas estão afetando a saúde dele. A frequência dessas consultas depende de fatores como o risco ao qual o colaborador é exposto e a sua idade. Trabalhadores expostos a riscos biológicos devem realizar os exames periódicos semestralmente. A frequência é anual para colaboradores menores de 18 anos e maiores de 45. E bienal para os demais.
EXAME DE RETORNO AO TRABALHO: este exame deve ser realizado quando o funcionário retorna ao trabalho, após ter ficado afastado de suas funções por um período igual ou superior a 30 dias. Férias e viagens a trabalho não contam como afastamento.
EXAME DE MUDANÇA DE FUNÇÃO: obrigatório quando a nova função engloba riscos diferentes aos que o colaborador estava exposto na atividade anterior.
Atenção: fique por dentro das mudanças trazidas pelo eSocial
O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista. Quem possui um empregado deve adotar o sistema para cumprir várias obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, como realizar a folha de pagamento, comunicar admissões e demissões, recolher o FGTS e demais exigências legais.
Além de reduzir burocracia e papelada, o sistema centraliza os dados de funcionários e das empresas. O eSocial também permite gerar guias de recolhimento, diminuindo, assim, a possibilidade de erros nos cálculos.
O que mudou com a implementação do eSocial
O sistema unificou e digitalizou o envio de várias informações relativas aos empregados. Trazendo mudanças significativas na área de saúde e segurança do trabalho. No novo programa, há um evento apenas para monitorar a saúde do trabalhador. Ele engloba o resultado de todas as avaliações clínicas, laboratoriais e de imagens dos empregados, bem como as informações profissionais de quem realizou tais exames.
Os exames ocupacionais devem ser enviados digitalmente até o dia 15 do mês subsequente à realização.
Quais são as penalidades no caso de descumprimento dos exames ocupacionais?
Caso os prazos e as emissões de ASO não sejam observados, a empresa descumpre normas de segurança e saúde do trabalho, ficando sujeita a multas. O valor destas multas, previstas no artigo 201 da CLT, pode variar de R$ 402,53 a até R$ 4.025,33.
No mais, a ausência do exame pode levar à contratação de trabalhadores com problemas de saúde ou limitações para o cargo.
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