A nova regra para atestados médicos entra em vigor ainda neste mês de dezembro. A resolução do Conselho Federal de Medicina busca combater fraudes. Mas o que será que isso muda para a sua empresa?
Os atestados médicos são documentos que o colaborador utiliza para comprovar a necessidade de se afastar do trabalho, sem sofrer qualquer prejuízo em seu salário.
Porém, frequentemente as empresas se deparam com atestados falsificados, fora das regras estipuladas pela empresa/sindicato e/ou demais inconsistências. Essa situação de fraude também é comum no INSS (Instituo Nacional do Seguro Social).
No Brasil, comprar atestados falsificados parece ser uma tarefa bem fácil. Em muitas capitais, quadrilhas agem livremente e vendem o documento por cerca de R$ 50,00. Se você mora em São Paulo e já foi à Praça da Sé, é praticamente impossível não ter visto alguém negociando o documento.
Não é à toa que os atestados médicos representam cerca de 30% dos documentos emitidos no Brasil, segundo dados levantados pela Fecomércio de Goiás.
Se você deseja entender melhor como essa mudança afeta a sua empresa, continue a leitura! Vamos te explicar tudo sobre a nova regra para atestados médicos e como fazer uma boa gestão destes documentos aí na sua empresa.
Caso tenha qualquer dúvida e precise conversar conosco, fique à vontade para entrar em contato. É só mandar uma mensagem clicando aqui.
Nova regra para atestados médicos: qual o objetivo?
No dia 26 de outubro, o Conselho Federal de Medicina divulgou a Resolução Nº 2.299, que deve entrar em vigor ainda neste mês de dezembro. A nova regra para atestados médicos tem como principal objetivo reduzir o número de fraudes, estabelecendo um padrão de assinatura digital seguro para a emissão de atestados, receitas e pedidos de exame.
Todos os documentos eletrônicos que forem emitidos deverão ser feitos com a utilização do modelo de assinatura digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), o que garante muito mais autenticidade para o atestado.
Ou seja, o médico emite o atestado para o funcionário da empresa digitalmente. Esse documento poderá ser validado de duas formas diferentes:
– Através de um validador próprio do CFM;
– Pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
Para você entender como casos de fraude são muito comuns, confira estes exemplos:
1) A Unidade de Pronto Atendimento da cidade de Paranavaí, no Paraná, chegou a registrar um Boletim de Ocorrência alegando que atestados médicos falsos estavam sendo emitidos com o nome da unidade.
Uma empresa da cidade desconfiou dos documentos, após receber cerca de 20 atestados da mesma unidade. Quando entrou em contato com a UPA, eles comprovaram que eram falsificados.
2) Em Campo Grande, um homem vendia atestados falsos por R$ 10,00. Ele fazia todas as suas negociações por WhatsApp e recebia pagamento por pix.
O que isso muda para a sua empresa na prática?
Antes dessa nova resolução do CFM, os profissionais de saúde podiam escolher livremente o padrão de assinatura digital. Com a mudança, os médicos devem seguir um modelo obrigatório.
Para sua empresa, a maior diferença está no fato de que, agora, as chances de fraude são quase nulas, já que todo o processo de validação do documento ficou mais rigoroso.
Caso exista alguma tentativa de fraude durante a emissão de um atestado médico, o sistema consegue facilmente captar essa inconsistência.
Ou seja, sua empresa não corre o risco de receber um atestado médico falso.
Nova regra para atestados médicos: você já faz a gestão do documento?
A gestão de atestados médicos da empresa costuma ser uma responsabilidade do setor de Recursos Humanos. Porém, ao contrário do que parece, essa tarefa não é fácil.
É por meio da gestão de atestados que você descobre se o documento é verdadeiro ou se falhas no preenchimento.
Para fazer essa gestão, o primeiro passo é criar uma política interna que defina um prazo máximo para a entrega dos atestados e outras regras específicas.
Toda vez que a empresa receber um atestado, precisa registrar as informações em sua base. São elas:
– Tempo de afastamento e motivo;
– Qual a frequência com que o acidente ou doença acontece na empresa;
– Quando o colaborador irá voltar etc.
Também é necessário verificar se todas as informações contidas no documento são verdadeiras. Será que o médico existe e realmente é especializado naquela área? Ele trabalha naquela clínica?
O RH pode acabar ficando sobrecarregado ao fazer a gestão de atestados e ainda cuidar de outras tarefas do dia a dia.
Faça a gestão de testados utilizando um software!
A JFA utiliza um software exclusivo para a gestão de atestados médicos nas empresas. Quer entender como funciona?
Dependendo do benefício que a JFA venha a administrar, este software poderá ser isento de custo para sua empresa! Afinal, utilizamos alguns dados, inclusive para fazer a gestão do plano de saúde empresarial, principalmente no que tange a análise e ações ligadas à sinistralidade do plano.
Tudo isso cercado pelo sigilo médico e com gráficos e números para todas as tomadas de decisão. Quando o colaborador pegar um atestado, basta ele mandar uma foto e o sistema vai:
– Verificar se o nome do médico está correto e se ele exerce a especialização que está descrita;
– Analisar a veracidade do CID (Classificação Internacional de Doenças);
– Verificar possíveis rasuras;
– Contabilizar tempo de afastamento;
– Segregar todos os dados e números de acordo com o perfil da empresa – lojas, centro de custo, filial/matriz, departamentos etc. O dashboard é muito completo e amigável!
– Verificar se o atestado foi entregue dentro do prazo;
– Outras features.
Tudo isso em menos de 1 minuto! É o fim da burocracia e dos seus problemas com atestados médicos.
A JFA Consultoria em Benefícios faz a gestão de atestados!
A JFA Consultoria em Benefícios é uma corretora especializada na venda e administração de planos de saúde empresariais, planos odontológicos, seguros de vida corporativos, previdência privada corporativa e vales (VT, VA e VR).
Para conhecer os produtos que oferecemos para empresas de todo o Brasil, clique aqui e mande uma mensagem!
Até a próxima!